O aumento o salário mínimo subiu para 705€ desde o 1 de janeiro deste ano. No entanto, um estudo publicado por Eugénio Rosa refere que Portugal se pode transformar "num país de salários mínimos" se o salário médio nacional não acompanhar o aumento.
O estudo do economista consultor da CGTP indica que o salário mínimo nacional (SMN) representa uma proporção cada vez maior do salário médio. O fenómeno é descrito como “distorção salarial” e é apontado como a principal causa de fuga de trabalhadores qualificados para o estrangeiro.
No mesmo trabalho, Eugénio Rosa afirma que o fenómeno da distorção salarial "está a transformar Portugal num país de salários mínimos", já que se verifica uma tendência crescente de cada vez mais trabalhadores receberem esse salário.
Segundo o Eurostat, o fenómeno da distorção salarial tem consequências a outros níveis. Portugal apresenta um nível de produtividade de recursos (1,095€/kg) de cerca de metade do da União Europeia (2,0877€/kg). O valor da produtividade de recursos refere-se à relação entre a dimensão da economia e a utilização dos recursos naturais. Este valor aumenta quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresce a uma taxa maior do que o consumo de matérias-primas.
O estudo de Eugénio Rosa refere ainda casos de ofertas de trabalho no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos quais se oferecem salários brutos entre os 760€ e os 1000€ a engenheiros civis, eletrotécnicos, etc. Aborda ainda o caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no qual profissionais qualificados se vêm obrigados a trocar o seu emprego no setor público por grandes grupos de saúde privados que lhes oferecem melhores condições de trabalho e remuneração. Este fenómeno leva a uma degradação do SNS, para a qual os políticos não têm apresentado soluções.
O inverso da moeda
Apresentando uma postura mais positiva perante o aumento do SMN, um relatório do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, em 2019, indicou que a subida do valor mínimo desde 2014 foi acompanhado pela criação de cerca de 400 mil empregos (entre 2014 e 2018). Isto repercutiu-se numa diminuição da taxa de desemprego de 13,9% para 7% entre estes anos.
O estudo do CES refere ainda que a subida do SMN pode trazer vários efeitos para a estrutura salarial. Diretamente, pode provocar a subida dos salários que se encontravam abaixo do novo valor fixado por lei. Por outro lado, a tendência crescente do SMN pode gerar a necessidade de ajustar certas categorias salariais de forma a "manter o diferencial relativo entre as diferentes funções no seio do setor/empresa", quer a nível empresarial, quer "em sede de contratação coletiva".
No mesmo trabalho é explicado ainda que a o salário médio nominal - média da quantidade de dinheiro que os trabalhadores recebem em troca pelo seu trabalho - não cresceu ao mesmo ritmo que o PIB, aferindo-se que a decisão de aumentar o SMN pode ser uma "importante alavanca de crescimento salarial" que leva a aumentos que dificilmente ocorreriam sem intervenção.
A evolução do salário mínimo nacional em Portugal
Segundo dados do Ministério do Trabalho, entre 2015 e 2022, o salário médio em Portugal terá um aumento de 10,1%, ou seja, 96€. Por outro lado, o salário mínimo sofrerá um aumento de quase 39,6% (200€).
Desde 2014 que o SMN tem aumentado gradualmente o seu valor, de 485€ até aos atuais 665€.
Desde 2014 que o salário mínimo nacional aumenta anualmente.
Ainda antes do chumbo do Orçamento de Estado, António Costa manifestou a intenção de aumentar o SMN até aos 850€ em 2025. Com o aumento do salário mínimo para 705€ ao início deste ano, assistiu-se a uma subida do salário mínimo, em percentagem do salário médio, para 67,3%. Caso em 2025 o valor atinja, de facto, os 850€, a percentagem do salário mínimo no salário médio será de 81%.
Pedro Siza Vieira, o ministro da Economia, admitiu que o governo poderá ter de apoiar as empresas com dificuldades em suportar o aumento do SMN, através de um subsídio direto.
Salário mínimo português no contexto europeu
Fazendo a análise comparativa dos salários mínimos brutos dos 21 membros da União Europeia aplicáveis (Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia, Chipre e Suécia não têm salário mínimo nacional) em 2021, Portugal apresentava o 10º valor mais elevado, 776€.
Em 2021, Portugal apresentava o 10º Salário Mínimo Nacional mais elevado da União Europeia.
Em 2020, a Comissão Europeia publicou uma proposta de diretiva que almejava adequar os salários mínimos na União Europeia de forma a proteger os trabalhadores, reforçar incentivos ao trabalho, combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, etc.
A definição de um salário mínimo europeu digno é um dos tópicos de negociação que integra o plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Este Pilar é um texto não vinculativo que visa construir uma União Europeia mais equitativa, solidária e justa. Entre outros objetivos, o texto defende que os trabalhadores devem ter um salário que lhes assegure um "nível de vida decente".
Apesar disto, ainda em 2020, a Comissão Europeia referiu dificuldades na imposição de um valor de salário mínimo aos países. Assim, optar-se-ia pela implementação de indicadores que permitissem avaliar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Nos países membros sem salário mínimo definido por lei, este apenas existe por negociação coletiva.