Apesar das duas semanas de negociações, o Pacto Climático de Glasgow não agradou a todas as partes. Ainda assim, foram estabelecidos alguns objetivos que abrem portas a progressos. Alguns países consideram que se mantêm vivas as metas do Acordo de Paris.
A cimeira do clima deste ano terminou a 13 de novembro, prolongando-se mais um dia do que o previsto devido a divergências entre países desenvolvidos e países do Sul Global. Em consequência desses conflitos, foi necessário fazer várias revisões aos textos que chegaram à versão final.
António Guterres, secretário-geral da ONU, afirma que o produto da cimeira “é uma etapa importante" mas que os esforços que estão a ser feitos não são suficientes. Contudo, afirma que se obtiveram "elementos básicos" para trabalhar no progresso da ação climática.
“Eu sei que estão desapontados, mas o caminho para o progresso nem sempre é uma linha reta. Às vezes, há desvios. Às vezes, existem fossos, mas eu sei que vamos conseguir.”
Num vídeo lançado pelas Nações Unidas, Guterres explicitou que o produto desta conferência não atingiu os objetivos a que se propunha, mas encara que os esforços não foram em vão.
O documento que surgiu da cimeira ficou denominado como “Pacto Climático de Glasgow”. Neste, foi feita uma alteração de última hora relativamente ao uso de combustíveis fósseis - um dos objetivos da cimeira deste ano - levada para a sessão de encerramento. A proposta foi feita pelo Ministro do Ambiente indiano, Bhupender Yadav, que se justifica com o facto de os países em desenvolvimento terem de "lidar com as suas agendas de desenvolvimento e com a erradicação da pobreza". Nesta, propunha-se uma suavização da linguagem utilizada no acordo, passando do termo "eliminação" para "redução progressiva" dos combustíveis fósseis, uma troca apoiada pela China.
Apesar de o presidente da cimeira, Alok Sharma, ter aceite esta mudança no acordo, diz compreender que alguns países se sintam "desapontados" com este recuo, pedindo desculpa pela alteração.
Conquistas da COP26
Ainda que o acordo não tenha satifeito todos os países presentes na cimeira, salientam-se algumas resoluções que trazem esperança à causa. Entre elas, o compromisso dos líderes de mais de 120 países de deter e reverter a desflorestação até ao ano de 2030.
Ademais, mais de 100 países, incluindo Portugal, fizeram a promessa de reduzir as emissões de metano em 30% até 2030.
No que toca ao uso de combustíveis fósseis, e mesmo com a resolução final alusiva à sua redução em função da eliminação, mais de 40 países, incluindo Polónia, Vietname e Chile, consentiram em deixar de usar carvão.
Em termos de transportes, mais de 100 governos nacionais, cidades, estados e grandes empresas assinaram o Pacto de Glasgow a fim de se tornarem mais "verdes". Assim, pretende-se implementar o uso de transportes com Emissão Zero, a fim de por um término à venda de motores de combustão interna até 2035.
Além disso, os EUA e a China surpreenderam com o compromisso de fortalecer a cooperação durante a próxima década, no que toca a questões climáticas.
Os pontos estabelecidos além dos conflitos
Um dos objetivos da COP26 era a aplicação de medidas que permitam reduzir as emissões de carbono até 2030 de forma a prevenir o aumento da temperatura global que, de encontro ao que foi estipulado no Acordo de Paris, não deve exceder 1, 5ºC. Objetivo que fica comprometido no caso de haver incumprimento das medidas estabelecidas.
Mas, e apesar da controvérsia e do descontentamento mostrado por alguns países, o documento final foi aceite. Do Pacto Climático de Glasgow, surgiram os seguintes compromissos:
Ciência e urgência
Na primeira secção, foram reconhecidos os relatórios científicos para o combate à crise climática. Salientou-se a importância do relatório do Painel Intergovernamental para a Alterações Climáticas (IPCC, na sigla original) que, na edição de agosto deste ano, alertou para a urgência de atingir o limite de 1,5ºC até 2030, previsão esta que retira dez anos à estimativa anterior.
Também nesta parte se alarma para a atividade humana, a causa do aquecimento global. Enfatiza-se a "urgência" de implementar medidas de mitigação, adaptação e financiamento para pôr em prática o que foi estabelecido no Acordo de Paris de 2015.
Adaptação
Ainda que as alterações climáticas e respetivas repercussões se façam sentir por todo o mundo, os países menos desenvolvidos estão menos preparados e, consequentemente, são mais afetados. Situação esta que já estava reconhecida no Acordo de Paris e para a qual se havia estabelecido que era necessário que os países mais ricos contribuíssem financeiramente para ajudar o Sul Global.
No documento final da cimeira é descrito que o financiamento climático permanece insuficiente, referenciando o incumprimento do compromisso da mobilização de 100 mil milhões de dólares por ano, até 2020. Nesta edição da COP26, foi renovado o apelo de colaboração: os países desenvolvidos foram incitados a fornecer o dobro das ajudas financeiras aos países com menos recursos até 2025.
Mitigação
No Pacto, evidencia-se o conselho do IPCC, focado na necessidade do corte de 45% das emissões até 2030. Para o efeito, foi estabelecido um compromisso mais firme para limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC.
Na cimeira, foi ainda mostrada preocupação acerca das contribuições determinadas por cada país (ou NDCs, sigla proveniente da expressão inglesa Nationally Determined Contributions) para a redução das emissões de gases, salientando a urgência dos países aumentarem os esforços até ao final do próximo ano.
O acordo deste ano prevê prazos mais rígidos para os governos estabelecerem os seus planos para a redução. As Partes que não atualizaram as NDCs vão ter de o fazer antes da COP27. Devem também apresentar estratégias a longo prazo (LTS - Long Term Strategies, na sigla original inglesa) com o objetivo de atingir o valor líquido zero até meio do século.
Apoios para perdas e danos
Os apoios para perdas e danos, fruto das catástrofes provocadas pelas alterações climáticas, também foram discutidos; mais uma vez, salientou-se a necessidade de aumentar os apoios financeiros e tecnológicos e de reforçar parcerias entre países com mais e menos recursos.
Foi também criado o Diálogo de Glasgow; as Partes, em conjunto com a sociedade civil e profissionais especializados vão debater formas para aumentar os recursos direcionados a perdas e danos. Aqui também se pretende solucionar o acesso a recursos para países com necessidades acrescidas.
Combustíveis Fósseis
Esta questão, ainda que tenha tido um desfecho insatisfatório, estreou-se na declaração final de uma COP. Inicialmente, propunha-se a eliminação gradual do carvão e dos combustíveis fósseis; contudo, o texto que ficou aprovado apela apenas "intensificação dos esforços" na redução dos mesmos.
Mercado do carbono
Na COP26 foi aprovado o "livro de regras" do Acordo de Paris; neste, são contempladas regras que visam ajudar a reduzir as emissões de dióxido de carbono.
Em jeito de conclusão da COP26, apelou-se aos países que trabalhem para implementar as medidas climáticas, a fim de mostrar o progresso durante a 27.ª Cimeira pelo Clima, que se vai realizar no Egito, em 2022.
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