Logo após a sua apresentação, o Orçamento do Estado 2022 espoletou reações inflamadas por partidos de todo o espectro político nacional. A receção negativa do orçamento acabou por culminar no seu chumbo na Assembleia.
A 11 de outubro, aquando da entrega do Orçamento do Estado de 2022 (OE 2022), o Ministro das Finanças João Leão esforçou-se por passar a mensagem: o orçamento era "bom para Portugal e para os portugueses". O ministro foi mais longe e referiu não ver como não pudesse não ser aprovado. O seu otimismo manteve-se inabalável. O orçamento que defendera, nem tanto.
Da esquerda à direita, os argumentos que refutavam a opinião do Governo acerca do orçamento apresentado foram-se multiplicando até que, a 27 de outubro, o OE2022 acabou chumbado em Assembleia.
Para Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), "um Orçamento de Estado que não responde ao país, perde todo o país". A líder de um dos ex-parceiros de Geringonça do Partido Socialista (PS), acrescentou, logo no rescaldo da apresentação do orçamento, que o partido estaria disponível para conversações com o governo para viabilizar o documento. No entanto, salientou a recusa por parte do ministro das Finanças de medidas fundamentais para o BE como o corte do fator de sustentabilidade nas pensões, e a "enorme lacuna" da Educação como pontos cruciais negativos no documento.
O que se seguiu foi uma longa série de negociações, avanços e recuos do BE com o governo. Ao fim das reuniões, se António Costa sublinhava, com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa, os esforços por parte do governo em conseguir um acordo com a esquerda, Catarina Martins informava que o executivo havia recusado "uma a uma" as nove propostas que o BE apresentara - e que se focavam no reforço da saúde e da legislação laboral. Em resposta, o Secretário de Estado Duarte Cordeiro afirmava: "Se o processo de avaliação do BE continuar a ser a resposta sobre as nove propostas, a disponibilidade do BE na realidade não é muito grande". Enquanto Bloco falava de "intransigência" por parte do PS nas negociações, o PS apontava uma recusa "definitiva" ao Orçamento por parte do BE. No final, o BE votou contra.
E se fora a intenção - cumprida na votação final - do Bloco de chumbar o Orçamento a anunciar a falta de saúde da Geringonça, a posição do Partido Comunista Português (PCP) foi quem assinou a sua certidão de óbito. Nas palavras do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, o OE 2022 era insuficiente na valorização dos salários.
O líder comunista foi ainda mais longe e, acerca da Saúde, acusou o governo de "favorecer negócios dos grupos da saúde, pondo em risco o futuro do SNS". No anúncio do voto contra por parte do PCP, referiu ainda que "não há futuro sem garantir estabilidade no emprego, na habitação, nas condições para facilitar a decisão de ter filhos".
“Portugal não precisa de um Orçamento qualquer. Precisa de resposta aos problemas existentes, que se avolumam à medida que não são enfrentados. Há condições e meios para lhes responder. Neste contexto, face ao quadro de compromissos e sinais dados, o PCP votará contra este Orçamento do Estado.” - Jerónimo de Sousa, no anúncio do voto contra do PCP para o OE 2022
Por parte do Governo, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, em declarações à SIC, apontou o dedo aos antigos parceiros de Geringonça e afirmou: "Abrir uma crise política num momento destes, depois de um tempo tão difícil que foi o da pandemia, é na minha opinião uma irresponsabilidade".
O deputado José Luís Ferreira anunciou também, a 25 de novembro, que o Partido Ecologista Os Verdes também votaria contra o OE2022, tendo acusado o governo de não "querer criar condições para negociar propostas e soluções urgentes".
Menos imprevisível foi a receção hostil manifestada pelos partidos de direita. Apenas quatro dias depois da apresentação do OE, Rui Rio demonstrou a intenção de votar contra o documento. Para o líder socialdemocrata, o Governo não apresentou "uma política orçamental sustentada". Acrescentou ainda que o orçamento acabava por seguir "uma continuidade" sem "estratégia de longo prazo" e referiu a situação dos preços dos combustíveis como "muito grave". O presidente do Partido Social Democrata referiu ainda que o preço elevado se devia sobretudo "pela carga fiscal" e não pelo preço do produto propriamente dito. Na véspera do chumbo do OE 2022, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro acabou por desafiar Rui Rio a viabilizar o orçamento e a "dar um bom exemplo". O desafio não surtiu efeito e Rio votou, como havia anunciado, contra.
Já João Cotrim Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal (IL), falou de falta de "estratégia e verdade" no OE 2022. Depois da conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças de apresentação do orçamento, o liberal apontou ainda a tentativa do documento de "esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar". No dia da votação final do orçamento, Cotrim Figueiredo aproveitou ainda para responsabilizar "toda a esquerda" pela situação e apelou aos portugueses para escolher um caminho alternativo à Geringonça que, para si, se esgotou "nas suas próprias contradições".
Quem também sublinhou que "os portugueses têm de saber que há alternativa ao caminho seguido pela esquerda" foi o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos. O líder centrista assumiu o voto contra o orçamento que considerou ser "uma autêntica bazuca de impostos sore os portugueses" e uma proposta que "confirma, insiste e persiste no caminho de empobrecimento que a esquerda quer condenar Portugal". Francisco Rodrigues dos Santos alertou ainda para a possibilidade do orçamento ficar "pior do que a versão preliminar" caso o PS fosse obrigado a ceder para conseguir o voto a favor do BE.
O líder do Chega, André Ventura, considerou o orçamento "catastrófico" e afirmou que o BE e o PCP teriam de ser "politicamente responsabilizados" caso viabilizassem o documento. Na véspera da votação final do OE 2022, Ventura disse que este seria "o pior orçamento de todos" e que a situação política apontava para o fim do governo socialista. Em resposta, António Costa afirmou que a reação de Ventura mostrava o "erro enorme" que seria chumbar o Orçamento de Estado para 2022.
"Este orçamento é tudo e o seu contrário, faz apenas uma distribuição de dinheiro pelos amigos habituais do Governo" - André Ventura sobre o OE2022
Ao contrário da vasta maioria dos partidos, a deputada do PAN Bebiana Cunha afirmou em entrevista à TSF que não faria sentido o chumbo do orçamento na generalidade, sendo que o documento podia vir a "ser melhorado na especialidade". O partido acabou por, tal como as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, se abster na votação.
Os votos a favor do PS e as abstenções do PAN e das deputadas não inscritas não impediu o orçamento de ser chumbado em Assembleia. Este chumbo marcou a segunda vez desde o 25 de abril de 1974 que um OE foi chumbado (o primeiro chumbo ocorreria em 1987, durante o resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando o orçamento não foi aprovado, devido ao corte do subsídio de Natal).
O chumbo do OE2022 acabou por levar à dissolução da Assembleia e a convocação de eleições antecipadas. As eleições legislativas terão lugar a dia 30 de janeiro.
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