A Lei que regula o Cartão do Adepto foi revogada em Assembleia da República a 26 de novembro por unanimidade.
A aprovação do projeto-lei apresentado pela Iniciativa Liberal, ditou que o Cartão do Adepto deixasse de existir a partir do 1 de janeiro de 2022. O cartão foi apresentado como um documento de promoção de boas práticas nas bancadas, assim como de combate à xenofobia, ao racismo e a qualquer outro tipo de descriminação.
Segundo o Governo, o Cartão do Adepto permitia “o registo e identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão de acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos”.
O deputado João Cotrim Figueiredo, aquando da entrega do projeto de lei que levou à revogação do cartão (ainda antes do início da época desportiva) considerava que o cartão criava “castas de adeptos”, dificultava as deslocações para jogos fora e estigmatizava os cidadãos.
Também o Partido Comunista Português (PCP) e o Chega tinham apresentado propostas com o mesmo objetivo, que acabaram por ser rejeitadas. Para a deputada comunista Alma Rivera, o cartão “não resolve a violência do desporto, nem o racismo, nem a xenofobia”. Já André Ventura afirmou ser imperativo reforçar a segurança e a videovigilância nos estádios.
Em declarações ao Observador, o presidente da Autoridade contra a Violência no Desporto, Rodrigo Cavaleiro, afirmou que a medida era ainda muito recente para se poder tirar conclusões sobre a sua eficácia.
O Cartão do Adepto foi, desde o anúncio da sua criação, mal recebido pelas claques dos vários clubes. Apenas os Super Dragões aderiram consideravelmente ao cartão, ainda que o tenham criticado.
Aquando da implementação do Cartão, o Presidente da Liga Portugal Pedro Proença manifestou ter noção de todos “os inconvenientes que o cartão tem” mas referiu que enquanto se tratasse de uma imposição legal, a Liga a cumpriria. No dia da discussão em Assembleia sobre a revogação da lei, Pedro Proença referiu que o momento era bom “para os legisladores refletirem sobre o que tem sido o percurso da implementação desta Lei, bem como os seus passos futuros”.
Depois da decisão da revogação efetiva do cartão do adepto na generalidade, as reações positivas por parte de vários clubes não tardaram.
A proposta para a implementação do Cartão do Adepto havia sido aprovada em 2019 com votos a favor de todos os partidos à exceção do PCP e Verdes que se abstiveram.
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